Estatuto da criança e do adolescente: 19 anos de subjetivações

Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e sua trajetória em seus 19 anos de existência, analisando os avanços consolidados para assegurar a cidadania infanto-juvenil. Estuda a subjetivação em perspectiva emancipatória e a subjetividade jurídica no...

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Main Author: Ramidoff, Mário Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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