Servidões prediais non aedificandi e prospectus - não-uso da servidão e prescrição da ação tutelar - da interrupção do não-uso e da prescrição - ação confessória apresentada sob o nomen iuris de possessória

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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