Apontamentos acerca do art. 285-A, CPC : os pressupostos e a constitucionalidade da improcedência liminar no direito processual civil brasileiro

Aborda a aplicabilidade do mecanismo conhecido no processo civil brasileiro como improcedência liminar, na efetiva celeridade da prestação jurisdicional. Apresenta as posições doutrinárias e controvérsias relativas a sua constitucionalidade.

Main Author: Santiago, Leonardo Ayres
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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