Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083148 STJ00084025 343.8 M422d

Main Author: Massud, Leonardo
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: DPJ 2010
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