Da pena e sua fixação: finalidades, circunstâncias judiciais e apontamentos para o fim do mínimo legal

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083148 STJ00084025 343.8 M422d

Main Author:	Massud, Leonardo
Format:	Sumário de livro
Language:	Português
Published:	DPJ 2010
Subjects:	Punibilidade Direito penal, história Individualização da pena, Brasil Individualização da pena Pena, Brasil Pena, história Individuação da pena Individualização penal Direito criminal Pena (direito penal)
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