Aspectos jurídicos da aquisição de terras rurais por estrangeiros (pessoas físicas e pessoas jurídicas)

Discorre sobre a venda de terras a partir das condições jurídicas dos estrangeiros, as convenções e leis que asseguram os direitos dos estrangeiros no Brasil. Analisa a legislação referente à aquisição de imóveis rurais no Brasil por estrangeiros. Aborda o negócio jurídico nulo, a formação de inquér...

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Main Author: Delgado, José Augusto
Format: Livro
Language: Português
Published: 2010
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