A supremacia constitucional como garantia do contribuinte

Demonstra a importância de alguns aspectos do direito constitucional tributário, especialmente os que se referem aos princípios da legalidade, da irretroatividade, da isonomia e da capacidade contributiva.

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil
Direito tributário, direito comparado
Direito tributário, controle judicial, Brasil
Direito fiscal
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-327912017-06-20 A supremacia constitucional como garantia do contribuinte Machado, Hugo de Brito Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Direito tributário, direito comparado Direito tributário, controle judicial, Brasil Direito fiscal Demonstra a importância de alguns aspectos do direito constitucional tributário, especialmente os que se referem aos princípios da legalidade, da irretroatividade, da isonomia e da capacidade contributiva. 2010-09-08T21:06:13Z 2010-09-08T21:06:13Z 2001-04 Artigo MACHADO, Hugo de Brito. A supremacia constitucional como garantia do contribuinte. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791>. Acesso em: 6 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32791 pt_BR Interesse Público
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