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Constitucionalidade da Lei Federal nº 9.637/98, das organizações sociais : comentários à Medida Cautelar da ADIn nº 1.923-DF, do Supremo Tribunal Federal

Trata-se de jurisprudência comentada.

Saved in:
Main Author: Oliveira, Gustavo Justino de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Organização social, regulamentação, Brasil
Lei federal, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32832

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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