Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Trata-se de jurisprudência comentada.

Main Author: Schwind, Rafael Wallbach
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-328452017-06-20 Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional : comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça Schwind, Rafael Wallbach Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora, controle judicial, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Discricionariedade, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Trata-se de jurisprudência comentada. Trata-se de jurisprudência comentada. Aborda a competência das agências reguladoras, expondo considerações acerca do poder normativo conferido a elas e a sua relação com a chamada “discricionariedade técnica”. Analisa o controle jurisdicional das apreciações técnicas exaradas na prática de função normativa. 2010-09-13T12:48:04Z 2010-09-13T12:48:04Z 2004-10 Artigo SCHWIND, Rafael Wallbach. Poder normativo das agências reguladoras, apreciações técnicas e controle jurisdicional: comentários a acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 2, n. 8, out. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845>. Acesso em: 1 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32845 pt_BR Revista de direito público da economia
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