A não-cumulatividade da COFINS

Discorre sobre a não-cumulatividade da COFINS, destacando os dispositivos da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e sua influência na interpretação dos princípios da capacidade contributiva, da isonomia, da razoabilidade e do não-confisco. Tece comentários sobre a constitucionalidade dos dispos...

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Main Author: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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