Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas

Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção...

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Main Author: Tôrres, Heleno Taveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-329272017-06-20 Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas Tôrres, Heleno Taveira Programa de Integração Social (Brasil) (Pis), natureza fiscal Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), natureza fiscal, Brasil Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias. 2010-09-15T18:48:48Z 2010-09-15T18:48:48Z 2004-03 Artigo TORRES, Heleno Taveira. Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS): não- cumulatividade e outros temas. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 24, mar. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32927>. Acesso em: 8 jun. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32927 pt_BR Interesse público
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Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), natureza fiscal, Brasil
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Tôrres, Heleno Taveira
Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas
description Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção de medidas provisórias na regulamentação de matérias.
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