Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas
Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção...
Main Author: | Tôrres, Heleno Taveira |
---|---|
Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2010
|
Subjects: | |
Online Access: |
|