Contribuições sobre faturamento e receita (PIS E COFINS) : não-cumulatividade e outros temas

Trata do faturamento, receita e não-cumulatividade do PIS e do CONFINS. Cita as alterações causadas pelos diversos diplomas legislativos, focando a Lei nº 9.718, de 28 de novembro de 1998. Discorre sobre o conceito de receita e faturamento no direito brasileiro, além de abordar o cabimento da adoção...

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Main Author: Tôrres, Heleno Taveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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