Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos
O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004.
| Main Author: | Borges, Alice Maria Gonzalez |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-329292018-10-10 Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos Borges, Alice Maria Gonzalez Ação civil pública, Brasil Direito do consumidor, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Direito da relação de consumo Direito do consumo O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004. Trata da ação civil pública e a defesa do consumidor de serviços públicos, especificamente do objeto da Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985. Analisa a aplicação da relação de consumo, à defesa do usuário de serviços públicos e dos meios de ação que os consumidores dispõem para reivindicar seus direitos. 2010-09-15T19:24:40Z 2010-09-15T19:24:40Z 2004-09 Artigo BORGES, Alice Gonzalez. Ação civil pública e defesa do consumidor de serviços públicos. Interesse público, Belo Horizonte, v. 5, n. 27, set. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929>. Acesso em: 10 jun. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32929 pt_BR Interesse público |
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O presente texto representa o desenvolvimento e a ampliação do tema objeto da exposição feita ao XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, realizado em Salvador-BA, nos dias 15 a 17 de setembro de 2004. |
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