Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09)

Apresenta as circunstâncias da edição da nova lei da filantropia (Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009) comentando os principais artigos. Analisa “o início do fomento do terceiro setor pelo primeiro setor questionando a constitucionalidade da nova norma legal sob as perspectivas da efetiva partic...

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Main Author: Teixeira, Josenir
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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