Comentários sobre a nova lei da filantropia (Lei nº 12.101/09)

Apresenta as circunstâncias da edição da nova lei da filantropia (Lei nº 12.101 de 27 de novembro de 2009) comentando os principais artigos. Analisa “o início do fomento do terceiro setor pelo primeiro setor questionando a constitucionalidade da nova norma legal sob as perspectivas da efetiva partic...

Full description

Main Author:	Teixeira, Josenir
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2010
Subjects:	Instituição beneficente, legislação, Brasil Assistência social, Brasil Terceiro setor, Brasil Associação beneficente Associação de beneficência Associação de caridade Entidade beneficente Entidade filantrópica Fundação caritativa Fundação filantrópica Instituição caritativa Instituição filantrópica Sociedade beneficente Sociedade caritativa Sociedade filantrópica Beneficência
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