Da coisa julgada inconstitucional : novas e breves notas

Trata da inconstitucionalidade da coisa julgada. Analisa o controle de constitucionalidade e a supralegalidade. Discorre sobre as últimas alterações do direito civil e sua relação com a teoria do processo. Discute a relativização da coisa julgada e a Súmula de n. 343 do Supremo Tribunal Federal (STF...

Full description

Main Author: Dantas, Ivo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access: