Comentários à lei de imprensa: lei nº 5.250, de 09.02.1967, e alterações interpretadas à luz da Constituição Federal de 1988 e da Emenda Constitucional nº 36, de 28.05.2002
by: Cretella Neto, José
Published: (2009)
Imprensa versus Cidadão
Trata da relação do cidadão com a imprensa, principalmente ao que cerne a liberdade de expressão. Analisa o julgamento da constitucionalidade da Lei 5.250/67 (Lei da imprensa) pelo Supremo Tribunal Federal.
| Main Author: | Ferraz, Fernando Trevisan |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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