Teoria do processo e discurso normativo: digressões democráticas

Tece algumas considerações acerca da atual concepção de Estado Democrático de Direito. Demonstra a dificuldade de interpretação e aplicação das leis, a incompatibilidade do "espaço" do soberano com o Estado democrático de Direito. Destaca a Constituição como normativa-política. Demonstra a...

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Main Author: Madeira, Dhenis Cruz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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