A fundamentação das decisões judiciais e a celeridade processual
Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita propostas de alterações e alerta sobre a possibilidade de distorção da legislação infraconstitucional com a intenção de suprimir garantias individuais decorrentes do devido processo legal, como a prerrogativa...
| Main Author: | Feres, Josan Mendes |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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| Online Access: |
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