A fundamentação das decisões judiciais e a celeridade processual

Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita propostas de alterações e alerta sobre a possibilidade de distorção da legislação infraconstitucional com a intenção de suprimir garantias individuais decorrentes do devido processo legal, como a prerrogativa...

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Main Author: Feres, Josan Mendes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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