Ação civil pública : direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-331112017-06-20 Ação civil pública : direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público Carneiro, Athos Gusmão Interesse individual homogêneo, Brasil Ação civil pública, análise, Brasil Ministério público, poderes e atribuições, Brasil Proteção ao consumidor, Brasil Ação civil pública, Osasco (SP) Indenização (direito civil), Osasco (SP) Interesse pessoal Interesse privado Direitos individuais homogêneos O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Publicado também como: Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público. Revista Forense, v. 97, n. 356, p. 21-27, jul./ago. 2001. Analisa a questão da legitimidade, no plano constitucional e no plano infraconstitucional, do Ministério Público na defesa de interesses individuais homogêneo, divisíveis e disponíveis, partido do caso da tragédia do Shopping Osasco. 2010-09-24T10:05:28Z 2010-09-24T10:05:28Z 2001 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Ação civil pública: direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público. Revista síntese de direito civil e processual civil, Porto Alegre, v. 2, n. 12, p. 5-13, jul./ago. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111>. Acesso em: 22 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33111 pt_BR restricted access
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