Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Silva Júnior, Azor Lopes da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-331252017-05-22STJSilva Júnior, Azor Lopes da2010-09-24T14:01:28Z2010-09-24T14:01:28Z2005http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33125ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Discute a teoria dos crimes omissivos. Apresenta as contradições presentes no artigo 13 da Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento, em relação à existência da constituição de crime doloso ou culposo no que se refere ao mesmo artigoArtigoTeoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do DesarmamentoPortuguêsopen accessCrime por omissão, BrasilDesarmamento, legislação, BrasilCrime omissivo
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