Aspectos processuais da nova Lei de Acidentes do Trabalho

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-331372017-05-22STJCarneiro, Athos Gusmão2010-09-24T16:18:07Z2010-09-24T16:18:07Z1976-11http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33137O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993.ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Examina a Lei 6.364/1976, considerando as modificações processuais ocorridas na mesma. Compara com a lei antecedente a esta, no que concerne às ações acidentárias, sua aplicação e a incumbência do INPS em tais casos.ArtigoAspectos processuais da nova Lei de Acidentes do TrabalhoPortuguêsrestricted accessBrasil. [Lei de acidentes do trabalho (1976)]Seguro de acidente do trabalho, BrasilAção de acidente do trabalho, BrasilInstituto Nacional de Previdência Social (Brasil) (INPS), competênciaBrasil. [Lei n. 6.367, de 19 de outubro de 1976]Ação acidentária
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Ação acidentária
Carneiro, Athos Gusmão
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