A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082852 34(81) P418d v.4

Main Author: Guerra, Sidney
Format: Livro
Language: Português
Published: Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos 2010
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