A incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082852 34(81) P418d v.4
Main Author: | Guerra, Sidney |
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Format: | Sumário de livro |
Language: | Português |
Published: |
Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos
2010
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Subjects: | |
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