Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF

Trata de declaração de inconstitucionalidade dos artigos 25, incisos I e II, e 30, inciso IV da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, pelo Supremo Tribunal Federal.

Main Author: Harada, Kiyoshi
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-332792017-06-20 Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF Harada, Kiyoshi Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Brasil) (Funrural) Inconstitucionalidade das leis, Brasil Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Produtos, Brasil Comercialização, Brasil Produção agrícola, Brasil Empregador rural, Brasil Trata de declaração de inconstitucionalidade dos artigos 25, incisos I e II, e 30, inciso IV da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991, pelo Supremo Tribunal Federal. 2010-10-01T13:56:23Z 2010-10-01T13:56:23Z 2010-03 Artigo HARADA, Kiyoshi. Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF. Revista fórum de direito tributário, Belo Horizonte, v. 8, n. 44, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33279>. Acesso em: 9 jul. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33279 pt_BR Revista fórum de direito tributário
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Harada, Kiyoshi
Funrural. Inconstitucionalidade declarada pelo STF
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