O princípio da separação de poderes e seu ferimento pelo desvirtuamento das funções de cada órgão
by: Abdalla, Alexandre Miguel Rezende
Published: (2008)
Delimitação das atribuições entre os poderes executivo e legislativo no tocante à regulamentação sobre 'organização e funcionamento da administração pública federal'...: iniciativa privativa do presidente, decreto autônomo e emendas parlamentares em questão
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00082883 34(81) P418d v.14
| Main Author: | Lois, Cecilia Caballero (Coord.) |
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| Format: | Sumário de livro |
| Language: | Português |
| Published: |
Ministério da Justiça, Secretaria de Assuntos Legislativos
2010
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