Controle de constitucionalidade de direitos fundamentais: estudos em homenagem ao professor Gilmar Mendes

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083745 342.4(81) C764con

Main Authors: Silva, Christine Oliveira Peter da (Coord.), Carneiro, Gustavo Ferraz Sales (Coord.)
Format: Livro
Language: Português
Published: Lumen Juris 2010
Subjects:
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