O mandado de segurança coletivo e suas características básicas

O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-333142017-06-20 O mandado de segurança coletivo e suas características básicas Carneiro, Athos Gusmão Mandado de segurança coletivo, Brasil Carneiro, Athos Gusmão O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o mandado de segurança coletivo no que tange às suas características básicas, à legitimação extraordinária concorrente, à sua aplicação como instrumento de tutela de direitos subjetivos líquidos e certos, à sua natureza de autorização, aos pressupostos de ajuizamento, à forma de atuação das associações e partidos políticos, à decadência do direito de impetrar, às liminares e aos recursos cabíveis. Faz distinção entre o writ coletivo e a "representação" prevista no art. 5º, XXI, da Constituição Federal. 2010-10-04T13:58:31Z 2010-10-04T13:58:31Z 1991 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. O mandado de segurança coletivo e suas características básicas. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 87, n. 316, p. 35-47, out./dez. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33314>. Acesso em: 4 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33314 pt_BR restricted access
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