Seguro-garantia : ação de execução : posição processual do IRB

Trata-se de parecer.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-333742017-06-20 Seguro-garantia : ação de execução : posição processual do IRB Carneiro, Athos Gusmão Seguro de garantia de obrigações contratuais, Brasil Processo de execução, Brasil Indenização (direito civil), Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), responsabilidade civil Trata-se de parecer. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Parecer sobre o seguro-garantia, prestado em contrato de venda de açúcar para exportação, com pagamento adiantado do preço, em cuja apólice existia cláusula pela qual a seguradora se constituía "fiadora e principal pagadora". Declara que o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) era mencionado como solidariamente responsável, perante o segurado. Ressalta que nos contratos em análise, o IRB assumiu, expressamente, não só sua qualidade intrínseca de ressegurador, como, ainda, a posição jurídica de "devedor principal", ao lado da seguradora. 2010-10-05T17:15:07Z 2010-10-05T17:15:07Z 2004-02 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. Seguro-garantia : ação de execução : posição processual do IRB. Revista Dialética de Direito Processual, n. 11, p. 124-135, fev. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33374>. Acesso em: 5 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33374 pt_BR Open access
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