Falência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRP

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-333992017-05-22STJCarneiro, Athos Gusmão2010-10-06T12:40:26Z2010-10-06T12:40:26Z2002-02http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33399ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.Texto baseado em parecer fornecido à empresa Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.Examina questões jurídicas relacionadas com Ação Revocatória que, contra empresa exportadora, fora ajuizada pela Massa Falida de Casas da Banha Comércio e Indústria SA, demanda esta julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição, estando atualmente em grau de apelação interposta pela Massa. Aborda questões sobre a natureza da sentença nas ações revocatórias falenciais; fixação teratogênica do termo legal da falência, da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências; o artigo 215 da Lei de Registros Públicos e a jurisprudência do STJ; da não-incidência do artigo 52, VII, da Lei de Falências.ArtigoFalência : fixação teratogênica de seu termo legal : ação revocatória - artigo 52, VII e VIII da Lei falencial - artigo 215 da LRPPortuguêsrestricted accessAção pauliana, parecer, BrasilFalência, legislação, BrasilFalência, jurisprudência, BrasilSentença judicial, BrasilAção revocatóriaAção revogatóriaAção rutilianaFalência (administração)Falência administrativaFalência (direito)Falência (direito comercial)
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Carneiro, Athos Gusmão
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