Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Duarte, Renata Miranda
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-334082017-06-20 Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes Castro, José Nilo de Duarte, Renata Miranda Pregão presencial, Brasil Estação ecológica, administração, projeto, Brasil Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993] Estação ecológica (EE) Trata-se de parecer. Opina acerca da adequação da modalidade pregão para contratar serviços de elaboração de plano de manejo de estação ecológica. 2010-10-06T16:15:18Z 2010-10-06T16:15:18Z 2010-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; DUARTE, Renata Miranda. Pregão presencial. Serviços comuns. Necessidade de regulamentação municipal. Análise de edital de licitação. Deturpação do conceito de serviço comum. Inviabilidade de inversão das fases de apresentação de propostas e habilitação dos licitantes. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408>. Acesso em: 31 ago. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33408 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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Castro, José Nilo de
Duarte, Renata Miranda
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