Conceito. Tributos. Espécies. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tarifas x taxas. Pagamento de tarifas bancárias pelo poder público

Trata-se de parecer.

Main Authors: Castro, José Nilo de, Alcântara, Pollyana da Silva, Prates, Laura Spyer
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-334502017-06-20 Conceito. Tributos. Espécies. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tarifas x taxas. Pagamento de tarifas bancárias pelo poder público Castro, José Nilo de Alcântara, Pollyana da Silva Prates, Laura Spyer Poder tributário, Brasil Imunidade tributária, Brasil Poder de tributar Trata-se de parecer. Trata-se de parecer a acerca da obrigatoriedade de a administração pública pagar tarifas bancárias eventualmente cobradas, discorrendo sobre o poder de tributar e suas limitações. Expõe os conceitos de tributo e de tarifa, diferenciando-os. 2010-10-07T15:30:25Z 2010-10-07T15:30:25Z 2010-04 Artigo CASTRO, José Nilo de; ALCÂNTARA, Pollyana da Silva; PRATES, Laura Spyer. Conceito. Tributos. Espécies. Limitações ao poder de tributar. Imunidades tributárias. Tarifas x taxas. Pagamento de tarifas bancárias pelo poder público. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 11, n. 36, abr. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33450>. Acesso em: 6 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33450 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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