O processo das pequenas causas : soluções extrajudiciais, procedimentos jurisdicionais

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-335172017-06-20 O processo das pequenas causas : soluções extrajudiciais, procedimentos jurisdicionais Carneiro, Athos Gusmão Juizado especial de pequenas causas, Brasil Procedimento, Brasil Processo civil, Brasil Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata da objetividade de assegurar à população, acesso à Justiça, incentiva formas judiciais e extrajudiciais de solução dos conflitos de interesses de ordem patrimonial e valor pecuniário reduzido. Ressalta que as modalidades de solução devem permanecer sob a supervisão do Poder Judiciário, com a colaboração da Ordem dos Advogados e das associações Comunitárias. Aborda a criação dos Tribunais Especiais para o julgamento das pequenas causas e da reformulação do procedimento sumaríssimo. 2010-10-08T20:09:08Z 2010-10-08T20:09:08Z 1984-06 Artigo CARNEIRO, Athos Gusmão. O processo das pequenas causas: soluções extrajudiciais, procedimentos jurisdicionais. Revista da Associação dos Magistrados do Paraná, v. 9, n. 35, p. 61-71, jan./jun. 1984. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33517>. Acesso em: 8 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33517 pt_BR restricted access
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