A concessão da atividade de transporte dutoviário de gás natural : notas ao regime jurídico básico da Lei nº 11.909/2009

Trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (PMD-UCAM) e apresentado como requisito parcial para aprovação na matéria Direito Constitucional Econômico, lecionada pelo Prof. Doutor Marcos Juruena Villela Souto.

Main Author: Prisco, Alex Vasconcellos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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