Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083596 342.4(81)"1988" B823consf 33.ed. / STJ00093378 35.ed. (2012)

Main Author: Moraes, Alexandre de (Org.)
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Moraes, Alexandre de (Org.)
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