Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais

Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público.

Main Authors: Sundfeld, Carlos Ari, Rosilho, André Janjácomo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-336872017-06-20 Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais Sundfeld, Carlos Ari Rosilho, André Janjácomo Trabalhador temporário, contratação, Brasil Empresa pública, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Empresa estatal Estatais Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público. This article aims, through analysis of judicial decisions, to demonstrate how the staff hiring for a fixed term has been understood by Brazilian's Federal Supreme Court and how it could be used in state enterprises. 2010-10-18T15:20:49Z 2010-10-18T15:20:49Z 2010-07 Artigo SUNDFELD, Carlos Ari; ROSILHO, André Janjácomo. Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais. Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v.10, n. 41, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687>. Acesso em: 7 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687 pt_BR A & C : revista de direito administrativo e constitucional
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Empresa pública, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Empresa estatal
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