Contratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estatais

Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público.

Main Authors: Sundfeld, Carlos Ari, Rosilho, André Janjácomo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-336872017-05-22STJSundfeld, Carlos AriRosilho, André Janjácomo2010-10-18T15:20:49Z2010-10-18T15:20:49Z2010-07http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33687Trata do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a contratação de pessoal por tempo determinado por empresas estatais, analisando a jurisprudência do STF acerca do assunto. Examina a viabilidade jurídica desse tipo de contratação frente à previsão constitucional de concurso público.This article aims, through analysis of judicial decisions, to demonstrate how the staff hiring for a fixed term has been understood by Brazilian's Federal Supreme Court and how it could be used in state enterprises.ArtigoContratação de pessoal por tempo determinado e as empresas estataisPortuguêsTrabalhador temporário, contratação, BrasilEmpresa pública, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaEmpresa estatalEstataisA & C : revista de direito administrativo e constitucional
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Empresa pública, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Empresa estatal
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Sundfeld, Carlos Ari
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