Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal
Aborda a natureza jurídica tanto do serviço de iluminação pública quanto das contribuições, estudando os princípios da isonomia e da justiça fiscal, a bitributação e a não-cumulatividade, a Emenda Constitucional nº 39, de 2002, e as diferenças entre ação civil pública e ação coletiva de consumo....
| Main Author: | Moraes, Paulo Valério Dal Pai |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-337152017-06-20 Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal Moraes, Paulo Valério Dal Pai Iluminação pública, taxas, Brasil Serviço de iluminação pública, natureza jurídica, Brasil Contribuição especial, natureza jurídica, Brasil Contribuição parafiscal, natureza jurídica, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Bitributação, Brasil Ação civil pública, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Aborda a natureza jurídica tanto do serviço de iluminação pública quanto das contribuições, estudando os princípios da isonomia e da justiça fiscal, a bitributação e a não-cumulatividade, a Emenda Constitucional nº 39, de 2002, e as diferenças entre ação civil pública e ação coletiva de consumo. 2010-10-18T17:05:50Z 2010-10-18T17:05:50Z 2003-05 Artigo MORAES, Paulo Valério Dal Pai. Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 19, maio 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33715>. Acesso em: 14 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33715 pt_BR Interesse público |
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Iluminação pública, taxas, Brasil Serviço de iluminação pública, natureza jurídica, Brasil Contribuição especial, natureza jurídica, Brasil Contribuição parafiscal, natureza jurídica, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Capacidade contributiva, Brasil Bitributação, Brasil Ação civil pública, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor |
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Aborda a natureza jurídica tanto do serviço de iluminação pública quanto das contribuições, estudando os princípios da isonomia e da justiça fiscal, a bitributação e a não-cumulatividade, a Emenda Constitucional nº 39, de 2002, e as diferenças entre ação civil pública e ação coletiva de consumo. |
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