A tributação da família no Brasil à luz dos princípios constitucionais

“Trata da tributação da família sob o enfoque dos princípios constitucionais, notadamente dos princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proteção à família. Para tanto, expõe os principais sistemas de tributação da unidade familiar e o regime adotado no Brasil; analisa criticamente as...

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Main Author: Velloso, Andrei Pitten
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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