O princípio da capacidade contributiva nos impostos, nas taxas e nas contribuições parafiscais

Analisa “as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições parafiscais.” Para tanto, estuda...

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Main Authors: Velloso, Andrei Pitten, Guimarães, Vasco Branco
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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