Licitação nas estatais em face da E.C. nº 19

Tece considerações acerca das licitações nas estatais em face da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Analisa o art. 22, inciso XXVII do texto constitucional e sua interpretação na questão da prestação de serviços públicos.

Main Author: Mello, Celso Antônio Bandeira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-337922017-06-20 Licitação nas estatais em face da E.C. nº 19 Mello, Celso Antônio Bandeira de Licitação, regulamentação, Brasil Empresa pública, Brasil Emenda constitucional, Brasil Serviço público, Brasil Emenda à constituição Empresa estatal Estatais Emprego público Tece considerações acerca das licitações nas estatais em face da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998. Analisa o art. 22, inciso XXVII do texto constitucional e sua interpretação na questão da prestação de serviços públicos. 2010-10-20T12:34:49Z 2010-10-20T12:34:49Z 2002-07 Artigo MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Licitação nas estatais em face da E.C. Nº 19. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 1, n. 7, jul. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792>. Acesso em: 29 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33792 pt_BR Fórum de contratação e gestão pública
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Licitação nas estatais em face da E.C. nº 19
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