Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios

Descreve o papel do sistema das águas, sua propriedade e sua múltipla utilização no texto constitucional brasileiro, abordando a competência para a prestação do serviço de saneamento básico, o conflito entre o interesse local e o interesse comum e o controle da poluição para proteção ambiental....

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Main Author: Barroso, Luís Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-338652017-06-20 Saneamento básico : competências constitucionais da União, Estados e Municípios Barroso, Luís Roberto Serviço de água e esgotos, aspectos constitucionais, Brasil Saneamento básico, aspectos constitucionais, Brasil Águas públicas, aspectos constitucionais, Brasil Recursos hídricos, administração, Brasil Recursos hídricos, legislação, Brasil União federal, competência, Brasil Estado (unidade da federação), competência, Brasil Município, competência, Brasil Descreve o papel do sistema das águas, sua propriedade e sua múltipla utilização no texto constitucional brasileiro, abordando a competência para a prestação do serviço de saneamento básico, o conflito entre o interesse local e o interesse comum e o controle da poluição para proteção ambiental. 2010-10-22T14:49:29Z 2010-10-22T14:49:29Z 2002-04 Artigo BARROSO, Luís Roberto. Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, abr./jun. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33865>. Acesso em: 24 maio 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33865 pt_BR Interesse público
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Barroso, Luís Roberto
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