Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar

Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima. Analisa a controvérsia jurídica existente no caso, os argumentos apresentados pelas partes, as razões utilizadas pelo STJ em sua decisão e as consequências...

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Main Author: Campos, Stefanie Groenwold
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-339002017-06-20 Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar Campos, Stefanie Groenwold Mandado de segurança, estudo de caso, Brasil Processo disciplinar, jurisprudência, Brasil Servidor público, demissão, Brasil Pena disciplinar, legislação, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Amparo (recurso) Agente público Pena (direito administrativo) Pena (direito administrativo) Sanção disciplinar Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima. Analisa a controvérsia jurídica existente no caso, os argumentos apresentados pelas partes, as razões utilizadas pelo STJ em sua decisão e as consequências desse julgado para o direito administrativo disciplinar. 2010-10-25T16:49:23Z 2010-10-25T16:49:23Z 2010-07 Artigo CAMPOS, Stefanie Groenwold. Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 10, n. 113, jul. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900>. Acesso em: 7 de out. de 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33900 pt_BR Fórum administrativo : direito público
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Campos, Stefanie Groenwold
Repercussão do Mandado de Segurança nº 13.523/DF para o direito administrativo disciplinar
description Estuda a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Mandado de Segurança nº 13.523/DF, relatado pelo Ministro Arnaldo Esteves Lima. Analisa a controvérsia jurídica existente no caso, os argumentos apresentados pelas partes, as razões utilizadas pelo STJ em sua decisão e as consequências desse julgado para o direito administrativo disciplinar.
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