Da crítica da dogmática jurídica à hermenêutica constitucional : reflexões sobre a (in)eficácia das normas de proteção do meio ambiente saudável

Tece considerações sobre “a dogmática jurídica e da hermenêutica constitucional”, no âmbito da proteção ao meio ambiente.

Main Author: Levy, Wilson
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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