Técnica normativa estrutural das decisões jurisdicionais no Estado Democrático de Direito

Defende o uso de uma técnica normativa na construção das decisões jurisdicionais, apresentando a técnica estrutural do raciocínio judicial para o melhor desenvolvimento dessa técnica.

Main Author: Magalhães, Joseli Lima
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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