Segurança jurídica e coisa julgada: sobre cidadania e processo

Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00083571 347.953 M395s

Main Author: Mascaro, Alex Antonio
Format: Sumário de livro
Language: Português
Published: Quartier Latin 2010
Subjects:
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