Da contagem do tempo de diretor para aposentação especial no magistério

Estuda se a função de diretor de escola guarda semelhança com a de magistério e se ele tem, portanto, direito à aposentação especial. Para tanto, analisa a legislação aplicável, a decisão do Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema e o direito à indenização pelo...

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Main Authors: Pyramo, Camila, Picinin, Juliana
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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