Captação ilícita de sufrágio : novas reflexões em decalque
Analisa a Lei n° 9.840, de 28 de setembro de 1999, que prevê crime eleitoral denominado captação de sufrágio objetivando estabelecer regras para a obtenção do voto popular. Examina a composição e a evolução da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
| Main Author: | Costa, Adriano Soares da |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2010
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