Posse de Terreno Público. Construção de Sede pela Associação Comunitária. Doação com Encargo do Lote à Referida Associação para Abrigo de Unidade do PSF e da Sede da Associação

Trata-se de parecer.

Main Authors: Da Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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