Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade
Opina sobre retorno de servidores públicos aos cargos que ocupavam anteriormente a posse em cargos para os quais foram aprovados por meio de concurso público anulado posteriormente por decisão judicial.
| Main Authors: | Moreira, Vital, Castro, José Nilo de |
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| Published: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-340182017-06-20 Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade Moreira, Vital Castro, José Nilo de Acumulação de cargos, Brasil Concurso público, anulação, Brasil Cargo público, exoneração, Brasil Acumulação de função Acumulação remunerada Cargo de carreira Cargo federal Cargo público federal Opina sobre retorno de servidores públicos aos cargos que ocupavam anteriormente a posse em cargos para os quais foram aprovados por meio de concurso público anulado posteriormente por decisão judicial. 2010-10-28T19:21:17Z 2010-10-28T19:21:17Z 2004-07 Artigo MOREIRA, Vital; CASTRO, José Nilo de. Cargos públicos. Regra da inacumulabilidade. Exoneração. Necessidade. Anulação do concurso. Retorno ao cargo anterior. Impossibilidade. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018>. Acesso em: 25 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34018 pt_BR Revista Brasileira de Direito Municipal |
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