Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção

Trata-se de parecer.

Main Authors: Rodrigues, Tais Erthal, Castro, José Nilo de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2010
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-340232017-06-20 Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção Rodrigues, Tais Erthal Castro, José Nilo de Propaganda, Brasil Legislação eleitoral, Brasil Trata-se de parecer. Trata da proibição a propaganda institucional em ano eleitoral, abordando os efeitos dessa limitação sobre contratos de publicidade e sobre a manutenção de placas e outdoors. 2010-10-28T20:17:30Z 2010-10-28T20:17:30Z 2004-07 Artigo RODRIGUES, Tais Erthal; CASTRO, José Nilo de. Propaganda institucional. Ano eleitoral. Proibição nos três meses que antecedem o pleito. Contratos de publicidade anteriores. Suspensão. Placas e outdoors. Remoção. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 13, jul. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023>. Acesso em: 25 out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34023 pt_BR Revista brasileira de direito municipal
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